[ editar artigo]

Com 361 votos a favor, Câmara aprova o Marco Legal das Startups

Com 361 votos a favor, Câmara aprova o Marco Legal das Startups

A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (14/12), o Marco Legal das Startups com o objetivo de incentivar as empresas de inovação do país. A proposta passou por 361 votos a 66 e agora segue ao Senado.

Por um lado, é possível dizer que esse movimento representa um avanço para o setor. De outro, é necessário ressaltar que ainda são fundamentais mudanças no texto para que o ecossistema de startups seja verdadeiramente impactado.

 

Startups são empreendimentos baseados em tecnologia, desenvolvidos a partir de ideias inovadoras, com potencial de crescimento rápido no curto prazo. E os empreendedores, muitas vezes, não têm experiência administrativa nem verba para colocar a ideia em prática. 

 

O texto foi construído unindo uma proposta do deputado JHC (PSB/AL), apresentada em maio de 2019, com um projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em outubro deste ano (confira aqui o artigo que fizemos). O relator do projeto foi o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Agora, o texto vai ao Senado.

Pela legislação brasileira, esses investidores poderiam ser responsabilizados por passivos gerados pelas startups, como contas em aberto com funcionários e fornecedores na hipótese de falência do negócio. O marco legal isenta esses investidores desses débitos, numa tentativa de estimular os investimentos em startups brasileiras.

A perspectiva do governo é de que, ao contar com menos burocracia e mais incentivos, o ecossistema de startups cresça de cinco a 10 vezes ao longo de 10 anos, passando da casa das 100 mil startups.

O projeto estabelece também processos simplificados de abertura e fechamento das startups, além de garantias mais amplas aos investidores-anjo, dedicados ao capital de risco aportado em empresas de tecnologia iniciantes.

 

O fato de o investidor não ser considerado sócio e não responder por eventuais dívidas das startups, por exemplo, poderá atrair mais interessados em alocar recursos e passar a fazer parte do ecossistema.
 

 

O marco considera como startups as empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Só podem se enquadrar na classificação empresas com receita bruta anual de até 16 milhões de reais e até dez anos de inscrição no CNJP.

Confira a matéria completa clicando aqui

HUB DE INOVAÇÃO DO VALE
Hub do Vale
Hub do Vale Seguir

Administradora com especialização em Marketing Digital pela faculdade de marketing em São Paulo. Empresária e investidora. CEO do Hub de Inovação do Vale, Co-Founder do Condor Connect e CEO da Comunidade Connect

Ler conteúdo completo
Indicados para você