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Marco Legal das Startups: Você sabe o que é e quais são os principais pontos?

Marco Legal das Startups: Você sabe o que é e quais são os principais pontos?

O Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar o Marco Legal das Startups. O projeto, que é positivo para o setor por reconhecer sua relevância, visa melhorar o ambiente de negócios e apoiar essas empresas com ideias inovadoras.

 

“O projeto é importante para desburocratizar e dar segurança jurídica ao investidor. E agora se torna ainda mais importante, porque a economia mudou e são as startups que vão apresentar os negócios inovadores e os empregos para o Brasil sair da crise”, comenta Poit, que promete apresentar seu parecer sobre o assunto logo depois das eleições municipais. “Tenho apoio do presidente Maia e dos líderes. A previsão é aprovar na Câmara ainda neste ano”, afirma.

 

Startups são empreendimentos baseados em tecnologia, desenvolvidos a partir de ideias inovadoras, com potencial de crescimento rápido no curto prazo. E os empreendedores, muitas vezes, não têm experiência administrativa nem verba para colocar a ideia em prática. 

Para se ter uma ideia do impacto que a legislação pode alcançar, um levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) mostra que o número de empresas saltou de 4,4 mil em 2015 para mais de 13,4 mil em 2020 –crescimento de mais de 200% em 5 anos.

 

“O Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios”, explicou Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem o Brasil deve “surfar na onda da revolução digital”.

 

Contudo, outra pesquisa da entidade, desta vez em parceria com a Accenture, indica que a idade média de sobrevivência não chega a três anos.  Embora o movimento de startups esteja em plena ascensão no Brasil, ele encontra um ambiente pouco receptivo e estimulante para que possa prosperar.

A perspectiva do governo é de que, ao contar com menos burocracia e mais incentivos, o ecossistema de startups cresça de cinco a 10 vezes ao longo de 10 anos, passando da casa das 100 mil startups.

E os investimentos em inovação podem crescer ainda mais. Segundo a consultoria americana Startup Genome, um ecossistema de inovação três vezes maior cria cerca de cinco vezes mais valor econômico.

O Marco Legal já foi abraçado pelo Congresso Nacional. Designado relator do projeto na Câmara, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) contou que a proposta do governo (o PLP nº 249/2020) foi apensada a um projeto já apresentado pelo deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), no ano passado, com o intuito de facilitar a vida das startups.

Fontes: Agência Senado, ABStartupsBrazilLab e Agência Brasil

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Administradora com especialização em Marketing Digital pela faculdade de marketing em São Paulo. Empresária e investidora. CEO do Hub de Inovação do Vale, Co-Founder do Condor Connect e CEO da Comunidade Connect

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